1. FINALIDADE DO SITE

O site da NW Soluções possui caráter institucional, informativo, operacional e de relacionamento, tendo como finalidade apresentar informações sobre a empresa, seus serviços, canais oficiais de atendimento, conteúdos institucionais, políticas, formas de contato e demais informações relacionadas à sua atuação. O site poderá disponibilizar, diretamente ou por meio de redirecionamento para canais oficiais, funcionalidades relacionadas a atendimento, negociação, envio de informações, acesso a canais de comunicação, dúvidas frequentes, privacidade, ouvidoria, canal de denúncias e outras interações compatíveis com as atividades da NW Soluções. O site institucional, por si só, não implica em contratação direta de serviços de recuperação de crédito pelo usuário, tampouco substitui os instrumentos contratuais celebrados entre a NW Soluções e seus clientes, parceiros, instituições credoras ou demais contratantes. Ao fornecer seus dados de contato ou interagir com os canais da NW Soluções, o usuário poderá receber comunicações por RCS, SMS, WhatsApp, e-mail ou outros meios digitais relacionados a atendimento, negociação, regularização financeira e informações institucionais, observadas as bases legais aplicáveis da LGPD e o direito de oposição quando cabível.

2. SOBRE A NW SOLUÇÕES

A NW Soluções atua na prestação de serviços especializados de recuperação de crédito, cobrança administrativa, cobrança negocial, suporte à cobrança judicial, negociação, atendimento ao cliente, relacionamento com devedores, gestão de carteiras inadimplidas e soluções correlatas. A atuação da NW Soluções compreende, entre outras atividades:

• identificação, organização e tratamento de informações relacionadas a créditos vencidos ou inadimplidos;
• contato com devedores, consumidores, clientes ou representantes para fins de negociação e regularização de pendências;
• apresentação de propostas de acordo, descontos, parcelamentos ou demais condições autorizadas pelos respectivos credores;
• emissão, disponibilização ou encaminhamento de boletos, links de pagamento ou orientações de pagamento, quando aplicável;
• atendimento por canais digitais, telefônicos, humanos, automatizados ou híbridos;
• apoio operacional e tecnológico à recuperação de créditos;
• atuação em conjunto com parceiros jurídicos, quando necessária a adoção de medidas judiciais.

A NW Soluções atua sempre observando a legislação aplicável, os princípios éticos, a boa-fé, a transparência, a segurança da informação, a proteção de dados pessoais e as boas práticas de mercado. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que, na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não deve ser exposto ao ridículo, constrangimento ou ameaça, diretriz que deve orientar as comunicações de cobrança.

3. NATUREZA DA ATUAÇÃO DA NW SOLUÇÕES

A NW Soluções poderá atuar, conforme o caso, como prestadora de serviços, mandatária, representante, parceira operacional ou intermediadora de informações e negociações em nome de empresas credoras, instituições financeiras, empresas contratantes, cessionárias de crédito ou demais titulares legítimos dos créditos. As informações relativas à existência da dívida, valor, origem, credor, vencimento, encargos, descontos, parcelamentos, possibilidade de acordo, condições de pagamento, baixa de restrições e emissão de carta de quitação poderão ser fornecidas, validadas ou determinadas pelo respectivo credor, contratante ou titular do crédito. A NW Soluções não altera, por iniciativa própria, as condições comerciais ou jurídicas de uma dívida, salvo quando expressamente autorizada pelo credor ou contratante responsável. A ausência de determinada dívida em ambiente digital, canal de atendimento ou ferramenta eventualmente disponibilizada não significa, necessariamente, inexistência da obrigação, quitação, baixa, prescrição, renúncia de direito ou impossibilidade de cobrança.

4. COMUNICAÇÕES DIGITAIS, ELETRÔNICAS E TELEFÔNICAS

A NW Soluções poderá realizar comunicações institucionais, operacionais, negociais e de atendimento por diferentes meios, incluindo, mas não se limitando a:

• telefone;
• e-mail;
• SMS;
• WhatsApp;
• RCS — Rich Communication Services;
• chat;
• chatbots;
• atendimento humano;
• atendimento automatizado ou assistido por tecnologia;
• plataformas eletrônicas compatíveis;
• correspondência física, quando aplicável.

As comunicações poderão envolver:

• confirmação de identidade;
• informações institucionais;
• tratativas operacionais;
• apresentação de propostas de negociação;
• envio de boletos, links, orientações ou instruções de pagamento;
• atualização cadastral;
• avisos sobre pendências financeiras;
• informações sobre acordos, parcelas, vencimentos ou regularização;
• atendimento a dúvidas, reclamações ou solicitações;
• comunicações relacionadas às atividades da empresa.

O destinatário poderá solicitar, a qualquer momento, a interrupção de comunicações não obrigatórias, observadas as hipóteses em que a manutenção do contato seja necessária para cumprimento de obrigação legal, regulatória, contratual, exercício regular de direitos, proteção ao crédito ou execução de contrato, observadas as bases legais aplicáveis da LGPD e o direito de oposição quando cabível por meio dos canais oficiais disponibilizados pela empresa.

5. CANAIS OFICIAIS E PREVENÇÃO A FRAUDES

A NW Soluções recomenda que os usuários utilizem exclusivamente os canais oficiais disponibilizados no site institucional para contato, atendimento, negociação, confirmação de informações ou esclarecimento de dúvidas. Antes de realizar qualquer pagamento, o usuário deverá conferir atentamente:

• o nome do beneficiário;
• o CNPJ ou CPF indicado no boleto, link ou meio de pagamento;
• o valor;
• a data de vencimento;
• os dados do credor ou da empresa responsável;
• a origem da comunicação recebida;
• a compatibilidade das informações com os canais oficiais da NW Soluções.

A NW Soluções não recomenda que usuários realizem pagamentos a pessoas físicas, contas desconhecidas, chaves Pix suspeitas, links não verificados ou canais não oficiais. Em caso de dúvida, suspeita de fraude, cobrança indevida, boleto suspeito ou comunicação aparentemente falsa, o usuário deverá interromper a interação e buscar confirmação diretamente nos canais oficiais da NW Soluções.

6. NEGOCIAÇÕES, ACORDOS E PAGAMENTOS

Quando houver apresentação de proposta de negociação, acordo, desconto, parcelamento ou forma de pagamento, as condições poderão decorrer das políticas comerciais, autorizações e informações fornecidas pelo respectivo credor, contratante ou titular do crédito. A formalização de acordo não representa, por si só, quitação integral da dívida, salvo se assim constar expressamente nas condições pactuadas. Nos casos de pagamento parcelado, eventual atraso poderá acarretar cancelamento do acordo, perda de condições especiais, vencimento antecipado, retomada da cobrança, continuidade da dívida ou adoção de medidas cabíveis, conforme regras definidas pelo credor e legislação aplicável. A baixa de restrições em cadastros de inadimplentes, quando aplicável, dependerá das regras legais, dos prazos operacionais, da confirmação do pagamento e da atuação do credor ou responsável pela inclusão da restrição. Em plataformas semelhantes, como Serasa Limpa Nome e Acordo Certo, os termos também delimitam que a baixa de negativação e as condições do acordo dependem do credor ou parceiro responsável pela dívida. A emissão de carta de quitação, declaração de regularidade ou documento equivalente poderá depender do respectivo credor, contratante ou titular do crédito.

7. UTILIZAÇÃO DO SITE

O usuário compromete-se a utilizar o site da NW Soluções de forma ética, lícita, adequada e compatível com a legislação vigente, sendo vedado:

• utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos, abusivos ou não autorizados;
• tentar acessar áreas restritas, sistemas, servidores, bancos de dados, códigos-fonte ou ambientes internos da NW Soluções;
• praticar engenharia reversa, copiar, modificar, reproduzir, distribuir ou explorar indevidamente qualquer funcionalidade, conteúdo ou estrutura tecnológica;
• utilizar robôs, spiders, crawlers, scrapers, mineração de dados ou ferramentas automatizadas não autorizadas;
• inserir vírus, malwares, códigos maliciosos ou qualquer elemento que possa comprometer a segurança ou o funcionamento do site;
• fornecer informações falsas, incompletas, desatualizadas ou de terceiros sem autorização;
• violar direitos de propriedade intelectual, privacidade, proteção de dados, imagem, honra ou segurança de terceiros;
• interferir na experiência de outros usuários ou no funcionamento regular do site.

A NW Soluções poderá, a seu critério, restringir, suspender ou bloquear acessos, comunicações ou interações que indiquem uso indevido, risco à segurança, fraude, tentativa de invasão, violação deste Termo ou descumprimento da legislação aplicável.

8. INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO USUÁRIO

O usuário declara que as informações eventualmente fornecidas à NW Soluções são verdadeiras, completas, atualizadas e compatíveis com a finalidade da interação. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso, documentos, códigos, senhas, dispositivos, links ou demais informações pessoais que possam ser utilizados para identificação, atendimento ou negociação. A NW Soluções poderá adotar medidas de verificação de identidade antes de prestar informações, prosseguir com negociações, encaminhar documentos, atender solicitações ou tratar dados pessoais, especialmente para proteger o usuário, os credores, os titulares de dados e a segurança das operações.

9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A NW Soluções realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e prestação de contas. A Política de Privacidade da NW Soluções informa que, em suas atividades, a empresa pode tratar dados de identificação, dados financeiros, dados de contato e dados de dispositivos, inclusive para recuperação de créditos, negociação de acordos, emissão de boletos, notificações, comunicação, cumprimento de obrigações legais e prevenção a fraudes. As regras detalhadas sobre tratamento de dados pessoais, direitos dos titulares, canal de atendimento, encarregado de dados, cookies, bases legais, compartilhamento e retenção encontram-se disponíveis na Política de Privacidade da NW Soluções em política de privacidade – NW Soluções. Para exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o titular poderá utilizar o canal oficial indicado na Política de Privacidade: ‘privacidade@nwsrc.com.br’.

10. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O site da NW Soluções poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar funcionalidades, melhorar a experiência de navegação, compreender interações, aperfeiçoar conteúdos, reforçar segurança e cumprir obrigações legais ou regulatórias. O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou gerenciar cookies, ciente de que determinadas funcionalidades do site poderão ser afetadas. As regras específicas sobre cookies e tecnologias semelhantes deverão ser consultadas na Política de Privacidade ou em política própria eventualmente disponibilizada pela NW Soluções.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos, marcas, logotipos, nomes empresariais, sinais distintivos, textos, imagens, vídeos, ícones, layouts, materiais, documentos, políticas, elementos gráficos, códigos, funcionalidades e demais ativos disponibilizados no site são de propriedade da NW Soluções, de empresas do mesmo grupo econômico ou de terceiros que autorizaram sua utilização. O acesso ao site não confere ao usuário qualquer direito de propriedade, licença, cessão, autorização de uso, reprodução, distribuição, exploração comercial ou modificação dos conteúdos disponibilizados. É vedada a reprodução, cópia, adaptação, distribuição, publicação, extração, modificação ou utilização de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e expressa da NW Soluções, salvo nos limites permitidos pela legislação aplicável.

12. LINKS DE TERCEIROS E AMBIENTES EXTERNOS

O site da NW Soluções poderá conter links, botões, redirecionamentos ou integrações para sites, plataformas, canais, redes sociais, ferramentas de atendimento, sistemas de pagamento, páginas de recrutamento, canal de denúncias ou ambientes de terceiros. A disponibilização de links externos não implica responsabilidade da NW Soluções sobre conteúdo, segurança, disponibilidade, práticas de privacidade, termos de uso, políticas ou funcionalidades desses ambientes. Ao acessar páginas, plataformas ou serviços de terceiros, o usuário deverá consultar os respectivos termos, políticas e condições aplicáveis.

13. DISPONIBILIDADE, SEGURANÇA E FUNCIONAMENTO DO SITE

A NW Soluções emprega esforços razoáveis para manter o site disponível, seguro, atualizado e funcional, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de falhas, indisponibilidades, ataques, eventos de força maior, problemas de conexão, falhas de terceiros, instabilidades técnicas ou manutenções programadas. A NW Soluções não se responsabiliza por danos decorrentes de:

• uso inadequado do site;
• falhas de conexão, equipamentos ou dispositivos do usuário;
• indisponibilidades temporárias;
• eventos fora de seu controle razoável;
• acesso a links externos;
• uso de canais não oficiais;
• pagamentos realizados a terceiros não autorizados;
• informações falsas fornecidas pelo usuário ou por terceiros.

Nada neste Termo exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A NW Soluções não será responsável por prejuízos decorrentes de informações, condições comerciais, valores, descontos, encargos, baixa de negativação, prazos de quitação ou demais elementos cuja definição dependa exclusivamente do credor, contratante, titular do crédito, instituição financeira, parceiro ou terceiro responsável. A NW Soluções também não será responsável por acordos, pagamentos, comunicações ou tratativas realizadas fora de seus canais oficiais ou sem observância das orientações de segurança indicadas neste Termo. A responsabilidade da NW Soluções, quando existente, deverá ser apurada conforme a legislação aplicável, os contratos vigentes, a natureza da relação jurídica envolvida e a efetiva comprovação de conduta, dano e nexo causal.

15. ATENDIMENTO, OUVIDORIA E CANAIS DE CONTATO

Para dúvidas, solicitações, confirmações, reclamações, exercício de direitos ou atendimento relacionado às atividades da NW Soluções, o usuário deverá utilizar os canais oficiais disponibilizados no site institucional. Conforme informações disponíveis no site, a NW Soluções disponibiliza, entre outros canais, atendimento por WhatsApp, FAQ, Fale Conosco, Ouvidoria e canal específico para titulares de dados pessoais. O site também informa funcionamento de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h, e aos sábados, das 08h às 13h.

16. CANAL DE DENÚNCIAS E CONDUTA ÉTICA

A NW Soluções poderá disponibilizar canal próprio ou de terceiro independente para recebimento de relatos, denúncias, dúvidas ou manifestações relacionadas a condutas antiéticas, violações legais, descumprimento de políticas internas ou situações incompatíveis com seus princípios institucionais. O uso do Canal de Denúncias deverá observar as regras próprias do canal, a boa-fé, a veracidade das informações e a legislação aplicável. Relatos manifestamente falsos, abusivos, fraudulentos ou de má-fé poderão ensejar responsabilização nos termos da lei.

17. ALTERAÇÕES DESTE TERMO

A NW Soluções poderá alterar este Termo a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais, comerciais ou institucionais. As alterações serão publicadas no site institucional, com indicação da data de atualização, quando aplicável. O uso contínuo do site após a publicação de nova versão deste Termo será interpretado como ciência das condições atualizadas.

18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente, quando aplicáveis, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet e demais normas relacionadas à atividade de recuperação de crédito, cobrança, proteção de dados, segurança da informação, comunicações eletrônicas e relações de consumo.

19. DISPOSIÇÕES GERAIS

A eventual tolerância da NW Soluções quanto ao descumprimento de qualquer disposição deste Termo não constituirá renúncia, novação ou alteração das condições aqui previstas. Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes. Este Termo não substitui contratos, propostas comerciais, instrumentos jurídicos, políticas internas, políticas de privacidade, códigos de conduta ou documentos específicos aplicáveis às relações mantidas pela NW Soluções com clientes, parceiros, fornecedores, colaboradores, credores ou demais partes interessadas. Ao utilizar o site institucional da NW Soluções, o usuário declara ciência e concordância com as condições previstas neste Termo.